8 de janeiro: Moraes vota para condenar dois réus de SC presos dentro do Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) pela condenação de dois réus de Santa Catarina presos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os acusados são Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú, e Raquel de Souza Lopes, de Joinville. Ambos foram detidos dentro do Palácio do Planalto.

Moraes votou pela condenação com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado para cada um, além do pagamento de multa pelos danos aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Raquel e Gilberto são os primeiros réus de Santa Catarina a serem julgados pelo 8 de janeiro. Em seus depoimentos, eles negam depredação, dizem que não agiram contra a democracia e consideram que o STF não tem competência para julgá-los.

Por enquanto, apenas Moraes votou nas ações penais, ingressadas pelo MPF (Ministério Público Federal). Além deles, outros seis réus de outros estados receberam votos de Moraes pela condenação.

O julgamento do grupo de oito réus vai até o dia 20 de outubro.

Veja os réus do 8 de janeiro e as penas sugeridas por Moraes:

• Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC): 17 anos de prisão;
• Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo: 17 anos de prisão;
• Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES): 14 anos de prisão;
• Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú (SC): 17 anos de prisão;
• Fernando Placido Feitosa, de São Paulo: 17 anos de prisão;
• Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ): 17 anos de prisão;
• Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF): 3 anos;
• Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR): 3 anos.

Por que Moraes votou para condenar réus de SC por 8 de janeiro

Nos votos de cada um dos réus, Moraes embasou a condenação através de laudo da PF (Polícia Federal), perícia no celular dos acusados e depoimentos de testemunhas.

• Gilberto Ackermann

Gilberto foi preso dentro do Palácio do Planalto. Ele disse em seu depoimento que foi à Brasília “espontaneamente com a finalidade de se manifestar, que chegou no dia 8/1 e foi para a frente do Palácio do Planalto, tendo entrado no prédio para fugir do gás”.

No celular dele, Moraes diz que “se constata vídeo gravado pelo réu mostrando a sua barraca montada em frente ao Quartel General do Exército, demonstrando que pernoitou perante o QGEx., contradizendo, assim, a sua versão de que teria chegado apenas para o ato do dia 8/1”.

Além disso, Gilberto “registrou em vídeo, ainda, gritando e se exaltando no momento da invasão, que “eles estão cercando nós… por isso é que nós viramos o sofá lá na beira da escada… selva … selva”.  Ele ainda “permanece dando instruções de como combater as forças de segurança para os demais manifestantes, inclusive ressaltando a possibilidade de alguns manifestantes ‘tombarem’”.

“Cabe registrar que o réu foi para a manifestação preparado para o confronto, tendo levado equipamento para minimizar os efeitos dos armamentos de dissuasão utilizados pelas forças de segurança”, afirma Moraes, em seu voto.

• Raquel de Souza Lopes

Já Raquel “também realizou significativo número de fotos e filmagens da sua chegada e passagem pela Praça dos Três Poderes no dia 08/01/2023, em que afirma que ‘a primeira batalha foi ganha, ‘como eu achava que ia dar, deu pau aqui; povo subiu e quebrou tudo; povo subiu a rampa; comunismo aqui não’, aderindo ainda a um coro de ‘eu subi a rampa’”.

“A ré também realizou inúmeras filmagens já dentro do Palácio do Planalto, comemorando a entrada no prédio (inclusive no Gabinete Presidencial), registrando a depredação ali verificada e até afirmando, enquanto sorri, que foi difícil chegar ali porque havia muitas bombas de gás”.

Raquel ainda “adotou postura de completa adesão ao grupo criminoso, inclusive total concordância para com a depredação intensa observada no Palácio do Planalto”.

“Embora a defesa alegue que a ré teria vindo a Brasília para orar e que a entrada no Palácio do Planalto tenha decorrido da necessidade de se abrigar, o que se observa é que a própria ré menciona as bombas e os gases, para dizer que havia sido difícil entrar no prédio, tudo isso enquanto abertamente sorri na filmagem”, concluiu Moraes.