Balneário Camboriú vai multar usuários de drogas e bonificar guardas por fiscalização

Em uma iniciativa que busca coibir o uso de drogas em locais públicos, Balneário Camboriú aprovou um projeto de lei que torna infração administrativa o consumo de entorpecentes na cidade. A proposta, que prevê uma multa de até R$ 823 para quem for flagrado com drogas, além de uma bonificação para os Guardas Municipais responsáveis pelo flagrante, foi votada e aprovada pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (10).

O texto, submetido à Casa Legislativa em regime de urgência, deve ser publicado no Diário Oficial nas próximas semanas, possivelmente ainda na primeira quinzena de janeiro. A medida estabelece que o cidadão flagrado com drogas para consumo pessoal em locais públicos, como ruas e praias, será multado em R$ 412. Esse valor dobra se o consumo ocorrer próximo ou no interior de unidades de ensino, de Saúde, de Cultura, Esportes e outros.

A penalidade não interfere nos trâmites criminais de cada caso, ressalta o documento. Após a notificação, o usuário terá um mês para efetuar o pagamento da multa, cuja arrecadação será destinada a programas de combate a entorpecentes e entidades apoiadas pela prefeitura.

A lei prevê a suspensão do processo administrativo caso o infrator se submeta voluntariamente a tratamento para dependência em drogas. A proposta também visa estabelecer parcerias com as polícias para aplicar as multas e analisar o material apreendido.

Quando a abordagem é realizada por Guardas Municipais, os agentes responsáveis receberão uma gratificação mensal de R$ 823,86 pela atividade como “fiscal de posturas”. O número de guardas com direito à bonificação aumentará dos atuais 20 para 70, desde que comprovem, por meio de relatórios, as fiscalizações realizadas, independentemente de serem relacionadas a usuários de drogas ou não.

A medida adotada por Balneário Camboriú segue a tendência de cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo, que já implementaram multas para quem consumir drogas em locais públicos desde o ano passado.