‘Proibido fumar’! Projeto que prevê multa para usuários de drogas avança em SC; entenda medida

Um projeto de lei que prevê multa para usuários de drogas em Santa Catarina foi aprovado em mais uma comissão na Assembleia Legislativa (Alesc). Na última quarta-feira (19), o texto, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança e se aproxima da votação em plenário.

A proposta institui cobrança de multa equivalente a um salário mínimo para quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas, em espaço aberto ou fechado, nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques.

Antes de ser aprovado pela Comissão de Segurança, projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Prevenção e Combate às Drogas. Agora, o caminho natural do PL seria a votação em plenário, mas o texto retornará à CCJ para análise de uma subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.

A próxima reunião da CCJ ocorre na manhã de terça-feira (25). Se aprovado novamente na comissão, o projeto se torna apto a ser votado por todos os deputados estaduais, no plenário da Alesc.

O PL  nº 475/2021, que prevê a aplicação de multa para usuários de drogas em Santa Catarina, é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), presidente da Comissão de Segurança.

Multa para usuários de drogas já foi aprovada em cidades de SC

Balneário Camboriú

Em janeiro deste ano, vereadores de Balneário Camboriú, no litoral catarinense, aprovaram uma lei que prevê multa para usuários de drogas na cidade. O valor da multa para quem for flagrado portando ou utilizando drogas na cidade é de R$ 412, mesmo que seja para uso pessoal.

O texto prevê que a multa deve ser paga no período de 30 dias e, em caso de reincidências, o valor da multa será duplicado. Contudo, a multa poderá ser extinta caso, no período de um mês de vencimento da mesma, o indivíduo flagrado com drogas se submeta voluntariamente a um tratamento para dependência de drogas.

A fiscalização no município é por conta da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A lei prevê uma gratificação aos agentes de segurança que realizarem abordagens e apreensões de drogas ilícitas na região.

Blumenau

Em março deste ano, foi a vez de Blumenau aprovar a medida. A legislação municipal estabelece uma multa inicial de R$ 700 quem for flagrado usando drogas ilícitas em espaços públicos.

O valor pode dobrar em certos locais e em caso de reincidência. Além disso, os infratores que não pagarem a multa entrarão na dívida ativa do município.