Eleições 2024: quem são os pré-candidatos a prefeito nas cidades com 100 mil habitantes em SC

A disputa eleitoral para prefeito já tem pré-candidatos oficializados por partidos nas oito cidades na casa dos 100 habitantes em Santa Catarina. O pleito no primeiro turno está marcado para 6 de outubro, com votação a partir das 8h até às 17h, considerando o horário de Brasília.

Os pré-candidatos são pretensos concorrentes na corrida eleitoral de 2024. Eles precisam ter os nomes aprovados em convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro na Justiça Eleitoral poderá ser realizado até 15 de agosto.

Pré-candidatos nas cidades com 100 mil habitantes em SC

• Pré-candidatos a prefeito de Balneário Camboriú
• Pré-candidatos a prefeito de Brusque
• Pré-candidatos a prefeito de Camboriú
• Pré-candidatos a prefeito de Jaraguá do Sul
• Pré-candidatos a prefeito de Lages
• Pré-candidatos a prefeito de Palhoça
• Pré-candidatos a prefeito de São José
• Pré-candidatos a prefeito de Tubarão

Pré-candidatos a prefeito nas maiores cidades de Santa Catarina

• Pré-candidatos em Florianópolis
• Pré-candidatos em Blumenau
• Pré-candidatos em Criciúma
• Pré-candidatos em Chapecó
• Pré-candidatos em Itajaí
• Pré-candidatos em Joinville

Eleições 2024: o que faz um prefeito?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito tem a função de administrar a cidade por meio da arrecadação de taxas e impostos para custear as políticas públicas em diversas áreas de competência do município, como:

• Limpeza
• Iluminação pública
• Sistema de transporte urbano
• Serviços de saúde municipal
• Educação infantil e ensino fundamental
• Formação da guarda municipal

Cabe ao administrador municipal validar as leis aprovadas na Câmara Municipal (Câmara dos Vereadores) e também vetar e elaborar propostas de lei, quando necessário.

Outras atribuições do prefeito:

• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancioná-los ou vetá-los;
• Dialogar com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.

Vale ressaltar que, caso o prefeito cometa algum crime, ele é julgado pela Câmara dos Vereadores. Caso seja comprovado as infrações político-administrativas, a câmara poderá condená-lo sob pena de cassação do mandato. As infrações estão listadas no Art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.