TRE-SC decidirá rumo de eleições em BC e Florianópolis sem candidatas a prefeita; veja mais

O PL deve confirmar nesta segunda-feira (05) Peeter Grando como candidato a prefeito em Balneário Camboriú, mas uma disputa interna entre o atual prefeito Fabrício Oliveira e o deputado estadual Carlos Humberto levou sete filiados a entrarem na Justiça dois dias antes da convenção partidária.

Eles pedem a suspensão do edital de convocação e da própria convenção, alegando que a executiva municipal infringiu o estatuto do partido ao nomear membros não regularmente filiados, o que impacta o processo eleitoral de 2024.

No final da tarde do sábado (03), o juiz relator do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) Otávio José Minatto negou o pedido liminar.

Porém, o magistrado alertou que o mandado de segurança exige do Tribunal pronta resposta, pois o prazo fatal para a realização das convenções partidárias se esgota hoje.

Como a presidência da Corte Eleitoral convocou sessão extraordinária a ser realizada às 13h30 desta segunda-feira (05), Minatto solicitou inclusão do pedido para julgamento e acabou atendido.

Mulheres fora da disputa

Após as convenções partidárias em Florianópolis, nota-se a ausência de candidatas mulheres à prefeitura, marcando a segunda vez neste século que isso ocorre, sendo a primeira em 2004.

Nas últimas quatro eleições, sempre houve pelo menos uma candidata feminina, com destaque para as Angelas Albino e Amin, que participaram de três e duas disputas, respectivamente. Essa situação evidencia a necessidade de promover a participação feminina na política local.

Não cabe à Justiça Eleitoral

E os juízes do TRE-SC vão analisar uma petição do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Câmara dos Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB).

Isso por não ter comunicado ao Tribunal Eleitoral a necessidade de aumentar o número de cadeiras na Câmara, o que autoriza a elevação do número de legisladores municipais para as eleições de 2024.

Segundo a Lei Orgânica do Município, Florianópolis, com 537.211 habitantes conforme o Censo de 2022, deveria ter 25 vereadores.

O Ministério Público Eleitoral recomendou a extinção da petição, e o juiz relator Sebastião Ogê Muniz sustentou que cabe ao Poder Legislativo Municipal decidir sobre o aumento de cadeiras, não à Justiça Eleitoral.