Audiência pública vai discutir o uso de jet ski e lanchas durante a safra da tainha em Balneário Camboriú

Será na segunda-feira, 12, às 18h30, na Câmara Municipal

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú promoverá, na segunda-feira (12), às 18h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 68/2024 (leia aqui) de Juliana Pavan, que proíbe o uso de jet ski e lanchas durante a safra da tainha (01 de maio a 31 de julho).

Entenda o projeto

O PLO altera o Art. 1º da Lei 1.674/1997, que estabelece proibições à pesca e ao lazer na orla marítima de Balneário Camboriú em período determinado. A legislação proíbe o uso de jet ski e lanchas rebocadoras de “banana boat”, nas águas do município, no período de 1º de maio a 30 de junho de cada ano, e o projeto propõe que o período seja alterado para 1º de maio a 31 de julho de cada ano.

Segundo a justificativa do PLO, o objetivo é “promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal da tainha”, fazendo uma adequação da lei ao período específico da captura da espécie.

O que diz a vereadora proponente

A vereadora Juliana Pavan salienta que já propôs outros projetos voltados para os pescadores, como a alteração na lei que declara patrimônio cultural a pesca da tainha, e a permanência dos ranchos de pesca durante o ano todo.

No caso do projeto que será discutido segunda-feira, Juliana pontua que a lei define dois itens (jet ski e lanchas rebocadoras de “banana boat”), mas que na prática vale para qualquer embarcação motorizada.

“A atualização da legislação de pesca em Balneário Camboriú é crucial para harmonizar a proteção ambiental com a preservação de nossas tradições culturais. Em um encontro recente, testemunhei de perto a legítima preocupação dos pescadores locais. Fortalecer a pesca artesanal da tainha na região costeira, reconhecida como patrimônio cultural, e assegurar a sustentabilidade dessas práticas são passos fundamentais para o futuro dessa comunidade”, afirma.

Pescador destaca a importância do projeto

O pescador Jair Euflorzino, que atua na Praia de Taquaras, diz que estarão na Câmara defendendo a pauta, ‘independente de quem seja o vereador responsável pelo projeto’, porque precisam da lei e buscam por ela há bastante tempo.

“Se vier projeto de lei, vai ser para a vida toda. É uma pauta que sempre defendemos, sempre falamos sobre o quanto precisamos desse projeto, porque é interessante para o pescador. Hoje só estamos trabalhando na parte da conscientização, temos fiscalização, mas tem que ampliar e com a lei poderá ser feito isso”, comenta.

Jair, que é de família tradicional na pesca de Balneário Camboriú, pontua que a navegação de outras embarcações durante a safra da tainha de fato atrapalha e que uma prova foi o que aconteceu neste ano na Praia Central.

“Hoje não tem lei que impeça as lanchas e jet skis e se tiver lei, pode nos beneficiar. Eu mesmo já levei isso várias vezes na Câmara. Tem que ser para todas as lanchas e não só para a de banana boat, né? Iremos na audiência porque queremos que esse projeto saia do papel e já esteja valendo para 2025”, completa.