Manifestação contra projeto que obriga síndicos a comunicar casos de maus-tratos a animais domésticos acontece nesta segunda

A Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC) realiza uma manifestação, nesta segunda-feira (2), às 19h, na Praça Almirante Tamandaré, contra o Projeto de Lei Ordinária 206/2021, aprovado semana passada na Câmara de Vereadores. 

O projeto, de autoria do vereador Cristiano José dos Santos, determina que os condomínios residenciais e comerciais localizados no município, representados por seus síndicos ou administradores, ficam obrigados a comunicar às autoridades policiais a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais e podem ser multados se não o fazerem.

Entenda o projeto

Quando a ocorrência estiver em andamento, segundo o projeto, a comunicação deverá ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública, e quando já tiver acontecido, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após a ciência do fato. 

De acordo com a redação dada pela Emenda, o descumprimento acarretará ao condomínio as seguintes sanções: I – notificação de advertência por escrito; II – multa de 7,5 UFM; III – em caso de reincidência, a multa será de 15 UFM, por reincidência (respectivamente R$3.089,47 e R$6.178,95). O valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal) em 2024 é de R$ 411,93.

Síndicos não gostaram do projeto

O projeto não foi bem recebido pelos síndicos e, representados pela ASBALC, decidiram agendar uma manifestação contrária à aprovação. 

A associação entende que o PL aprovado é ‘arbitrário, inconstitucional e discriminatório’, pois arbitrariamente impõe aos síndicos obrigação que é de qualquer pessoa.

O vice-presidente da entidade, Carlos Cesar Spillere, conta que o projeto já tramitou outras duas vezes e que há seis meses conseguiram retirá-lo da pauta, porque explicaram aos vereadores que eram contra e que não haviam sido ouvidos. “Mas, para nossa surpresa, voltou e foi aprovado nesta semana, com 10 votos a favor, 5 abstenções e 4 vereadores que não estavam. A ASBALC passou a receber ligações de muitos síndicos revoltados, tivemos acesso ao projeto e de fato concordamos com o que os síndicos contestam, pois é responsabilidade de todos denunciar maus tratos”, diz. 

Muitas obrigações e responsabilidades

Carlos pontua que nem sempre o síndico mora no prédio, pois há muitos que são síndicos profissionais e administram diversos condomínios na cidade. Ele aponta que os síndicos já possuem diversas obrigações e trabalhos diários em seus condomínios e que receber mais uma obrigação, por algo que difere da visão de cada um [ele exemplificou que há pessoas que consideram maus tratos um cachorro latindo no apartamento e denunciam, enquanto outros entendem que isso é normal] e ainda cabível de multa não é aceitável. “Temos tanta responsabilidade, respondemos por prevenção de incêndio, saneamento, estamos atentos a muitas questões, como obras e tantas coisas. Impor ao síndico algo que não sabemos distinguir não pode acontecer”, comenta.

Manifestação pacífica e apolítica 

Diante disso, a ASBALC formou um movimento e esperam pelo menos 600 pessoas na próxima segunda (2) na praça Tamandaré. 

A manifestação acontecerá para pedir que o prefeito Fabrício Oliveira não sancione a lei. 

Carlos aponta que os síndicos não foram ouvidos e que a aprovação ‘foi um tiro no pé’, porque o movimento contra está enorme, até com apoio de fora de Balneário Camboriú. “Estamos tentando autorização com a prefeitura para colocar um palco, mas não sabemos se vai ser possível. Se não tiver palco, vamos fazer de qualquer forma. Será pacífica, não vamos abrir o microfone para qualquer pessoa, somente a diretoria da ASBALC para que não usem politicamente e sem ofensas. Não é nada político e sim um evento de responsabilidade, de uma entidade que tem crédito em Balneário Camboriú”, completa.