‘Absurdo’: empresária de SC perde passagens para Portugal após cancelamento da 123 Milhas

A empresária Maria Fernanda Lages, de Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, estava de mudança marcada para Portugal: passagens aéreas compradas desde 30 de maio, casa alugada e emprego no país europeu. No entanto, o sonho foi interrompido pela 123 Milhas, que suspendeu as passagens de milhares de brasileiros, para voos entre setembro e dezembro deste ano.

“Desde maio nós já estávamos planejando a mudança. Vendemos um carro, juntamos os valores, estávamos com emprego, com lugar certo para ficar, inclusive aluguel nós já pagamos”, conta a empresária.

A viagem estava marcada para 7 de novembro. “Simplesmente, no sábado, soubemos pela mídia do cancelamento. Não houve nenhum comunicado por e-mail, por Whatsapp, nada”, afirma.

Ela só foi conseguir contato com a empresa nesta terça-feira (22). “Eles querem dar um voucher, não querem fazer o reembolso em dinheiro para que a gente possa comprar outra passagem”, conta.

Maria Fernanda afirma que precisa do dinheiro para comprar outras passagens para a data prevista, e não pode aceitar um voucher para outra data ou esperar na Justiça pelo reembolso.

“É terrível isso, você ficar na mão de uma empresa, eles não te dão resposta, você não consegue falar com eles”, cita. “Isso é um absurdo, você se sente totalmente lesado, enganado e roubado”, conclui.

Advogado orienta clientes

O advogado Maikon Rafael Matoso explica as alternativas para os clientes lesados pela situação. “Existem três alternativas para os consumidores que efetuaram compras para essas datas. As duas primeiras opções envolvem a judicialização da situação: para obrigação de fazer valer a compra, ou para ressarcir os danos”, declara o advogado.

A judicialização, para pedido de cumprimento da compra ou para ressarcimento do dinheiro, vale não só para passagens, hotéis ou pacotes pagos na plataforma. Segundo o advogado, o consumidor pode entrar com ação por danos materiais também para outras despesas da viagem já firmadas. No entanto, Matoso assegura que uma terceira alternativa é mais viável: aceitar o voucher, com correção monetária, e usar em outra compra.

“Esta não é a opção mais agradável, mas é a que menos traria dores de cabeça e prejuízo. Uma ação judicial leva cerca de um ou dois anos, e o resultado pode ser apenas uma sentença, sem a execução. É o provável a acontecer nesta situação toda”, pontua Matoso.

O advogado também sofreu com o cancelamento das passagens, e conta que optou pela troca dos pacotes. Ele tinha uma viagem prevista para a Europa no final deste ano, e optou por aceitar o voucher com valor corrigido. “Isso resultou no acréscimo de mais de R$ 420 na quantia disponível, possibilitando que agora eu conheça alguns lugares históricos da América Latina”, afirma.

O advogado ainda aconselha optar por uma das opções o mais breve possível, para se proteger. “A 123 Milhas está garantindo a emissão das passagens com o localizador do voo. Com este localizador emitido, a agência de viagens não pode voltar atrás na venda. Aconselho que os consumidores avaliem o caso e, se escolherem pelo voucher, emitam a passagem com esta informação. Assim, não perderão mais dinheiro do que já foi investido. Mais vale ter uma viagem garantida, no final das contas, do que ficar na expectativa de um dia vencer uma ação judicial que pode não ser executada”, finaliza.

O que diz a 123 Milhas

A 123 Milhas publicou uma nota oficial no site da empresa. Leia:

“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.”

Procon vai notificar empresa

O Procon/SC (Procon de Santa Catarina) afirmou que vai notificar a agência de viagens. O documento deve ser emitido ainda nesta segunda-feira (21), segundo a assessoria do Procon/SC.

Órgãos municipais, como o de Florianópolis, já emitiram comunicados autuando a companhia. “Caso em 48 horas não haja retorno, o Procon pode suspender a venda de novos pacotes, além de abrir um processo administrativo perante o Ministério Público de Santa Catarina”, afirma o diretor da instituição na Capital, Alexandre Farias Luz.

*Com informações da repórter Juliana Senne, da NDTV