Santa Catarina terá arrecadação abaixo da média nacional com reforma tributária, diz Ipea

Um novo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado resultará em crescimento de arrecadação para Santa Catarina de 1,4%, ligeiramente abaixo da média nacional de 1,5%, após um período de transição de 50 anos.

O estudo ainda revela que dos 295 municípios catarinenses, 171 ganhariam e 124 perderiam com a reforma.

Além de Santa Catarina, teriam crescimento abaixo Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco. O pesquisador Sérgio Gobetti e a economista Priscila Kaiser Monteiro consideraram como hipótese um cenário pessimista, com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas cinco décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do IBGE com início em 1995.

O objetivo do estudo é atualizar as estimativas de impacto redistributivo da reforma tributária no âmbito da federação, considerando o texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e os valores de arrecadação de Estados e municípios em 2022 como base para construção do cenário contrafatual pós-mudanças.

Segundo o Ipea, em um horizonte de tempo razoável, como os 20 primeiros anos da reforma tributária, é possível garantir que nenhum Estado terá um resultado para sua arrecadação significativamente pior do que seria observado sem a reforma, sendo inclusive mais provável (sob cenários que incorporem os ganhos de produtividade da reforma) que todos os Estados tenham maiores ou menores ganhos nas duas primeiras décadas da transição.

Ganhadores com a reforma serão Estados menos desenvolvidos

No estudo, os pesquisadores constataram que os ganhadores com a reforma são, em geral, Estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres – 98% dos que possuem PIB per capita inferior à média brasileira e 98% das 108 cidades populosas e pobres que compõem o G100 (criado pela FNP, a Frente Nacional dos Prefeitos).

Além disso, os efeitos redistributivos mais notáveis, porém, ocorrem na esfera municipal. No total, aproximadamente R$ 50 bilhões ou 21% das receitas municipais trocariam de mãos com a reforma tributária na Câmara, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população.

O Ipea observou municípios com mais de 80 mil habitantes que mais seriam favorecidos com o novo modelo tributário-federativo. Em Santa Catarina, o maior beneficiado será Camboriú, no Litoral do Estado.

Por duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma tributária sobre o PIB e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias, essenciais para o país.

Sedes de refinarias e hidrelétricas

A lista das cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação, segundo o Ipea, são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS em decorrência do critério de rateio pelo VAF (Valor Adicionado Fiscal).

Pelas regras de transição, estas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.

As grandes cidades, com mais de 80 mil habitantes, que mais seriam favorecidas com o novo modelo tributário-federativo, são pobres ou cidades-dormitório, muitas delas localizadas nas regiões metropolitanas como é o caso de Camboriú, vizinha de Balneário Camboriú.