Justiça aceita denúncia do MP contra clínicas de emagrecimento de SC; entenda próximos passos

O TJSC (Tribunal de Justiça) aceitou a denúncia realizada pelo MPSC (Ministério Público) contra as clínicas de emagrecimento de Joinville e Balneário Camboriú, investigadas por uma série de crimes, inclusive falsificação de remédios, na Operação Venefica. Agora, pelo menos 24 pessoas são réus em uma ação penal pública.

Próximos passos do processo

O advogado criminalista Rafael Nascimento explica que, de forma geral, após a denúncia ser aceita, a Justiça passa a citar os denunciados para que apresentem resposta à acusação.

“O juiz pode absolver sumariamente, mas só mediante algumas hipóteses. Não sendo caso de absolvição, é designada audiência de instrução, onde são ouvidas testemunhas e interrogado o réu”, explica o advogado.

Em seguida, após interrogatórios, as partes devem apresentar alegações finais e, por fim, o juiz anuncia a sentença.

Mais denúncias

De acordo com MPSC, agora estão sendo analisadas outras provas colhidas para oferecimento de novas denúncias, deste vez, pela prática dos crimes de venda e entrega a consumo de medicamentos ilicitamente, exercício ilegal da medicina e contra o consumo.

Nesta quarta-feira (20), a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ofereceu mais uma denúncia decorrente da Operação Venefica. Desta vez foram denunciadas 14 pessoas que integravam organizações criminosas em duas clínicas, de Joinville e Balneário Camboriú, suspeitas de envolvimento em um esquema semelhante àquele liderado por Felipe Francisco.

Nestes estabelecimentos, os medicamentos, até mesmo controlados, eram vendidos por nutricionistas aos pacientes nas clínicas, sem fornecimento de receita médica e sem informações adequadas sobre a real composição desses produtos.

Ainda nestas clínicas, foram descobertas diversas irregularidades em relação a medicamentos, comercializados sem receitas médicas, com base em recomendações falsificadas, e até mesmo em condições inadequadas. Entre os produtos apreendidos estão anabolizantes de uso controlado e composições de substâncias injetáveis manipuladas para venda aos pacientes.

De acordo com a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, “muitas destas composições estavam vencidas, outras sem registro e diversas delas apresentando rótulos com informações falsas e sem características de identidade e qualidade necessárias para a comercialização”.

Ela ressalta que, durante o cumprimento de mandado nos endereços dessas duas clínicas, foram encontradas diversas irregularidades e condutas criminosas. Essas duas empresa pertenciam às pessoas que já atuaram algum tempo junto a Felipe. Inclusive, três das denunciadas já são réus no processo aceito pela Justiça.

Agora, elas respondem em uma denúncia contra as próprias clínicas, associadas com novos integrantes. Nesta denúncia estão 14 pessoas, entre elas farmacêuticos, médicos, nutricionistas, enfermeiros e trabalhadores da área administrativa. Ao todo, quatro suspeitos estão presos.