Justiça cassa candidatura de concorrente a conselheiro tutelar em Balneário Camboriú

Uma ação civil com pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Santa Catarina determinou a exclusão do candidato Ricardo Garozzi de Oliveira, conhecido como Dinho de Oliveira, da lista de concorrentes à eleição para conselheiro tutelar em Balneário Camboriú.

Concorrente a conselheiro tutelar tem a candidatura cassada em BC – Foto: Reprodução/Internet

Segundo a ação civil, Dinho teria utilizado imagens e influência de diversas autoridades públicas do município para conseguir votos. Além disso, ele teria realizado um evento para o lançamento da campanha com a presença de 300 pessoas, entre elas o prefeito e secretários municipais, o que fere a legislação.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Alan Boettger fundamenta que “a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas previamente impostas se revelam de fundamental importância para o exercício da cidadania e efetivação do Estado Democrático de Direito, sendo certo que o serviço público prestado pelo Conselho Tutelar é considerado de natureza relevante, nos moldes do art. 135 da Lei n. 8.069/90”, ressalta.

Ao proferir a decisão, a Juíza da Vara da Infância e Juventude informou que, “como bem ressaltou o Ministério Público, os candidatos, embora possam ser vinculados a partidos políticos, não podem se valer de apadrinhamentos político-partidários durante o pleito eleitoral, na medida em tal conduta é apta a gerar uma nítida situação de desigualdade em relação aos outros concorrentes, ferindo a lisura e a isonomia do processo de escolha”.

Por meio de nota, Dinho informou que irá se manifestar somente após ser notificado e ter acesso aos autos.

A candidata Cristiane Amorim e o candidato Liandro Ignacio Passos, que estariam veiculando imagens de vereadores em suas campanhas nas redes sociais, foram advertidos para retirar as propagandas das plataformas digitais em 24 horas, sob pena de também terem seus nomes excluídos da eleição.