PMs que ‘expulsaram’ pessoas de Itajaí devem ser afastados imediatamente, pede Direitos Humanos

O Governo Federal está atento às investigações e punições dos policiais militares envolvidos em uma operação clandestina, e que “expulsaram” mais de 30 pessoas em situação de rua de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina na última terça-feira (31).

As pessoas afirmam que foram espancadas, ameaçadas e obrigadas a caminhar de Itajaí até o km 127 da BR-101, já em Balneário Camboriú, cerca de sete viaturas participaram da ação. A PM de Itajaí afirmou que a operação foi feita sem nenhuma autorização ou planejamento do comando.

Diante desta situação, o Conselho Nacional de Direitos Humanos enviou à SSP-SC (Secretaria Estadual de Segurança Pública), na tarde desta quarta-feira (1°), um ofício solicitando o afastamento imediato dos policiais envolvidos na operação.

De acordo com o documento, a justificativa é “evitar prejuízos para as investigações e considerando também a demonstração da absoluta incapacidade e da manifesta inaptidão desses agentes para atuarem nas ruas”.

Além disso, o Conselho pede o nome completo e a matrícula dos policiais envolvidos, além dos dados dos procedimentos disciplinares e penais que foram instaurados para apuração dos fatos, bem como um relatório com o cronograma de Santa Catarina para cumprir as determinações do STF (Supremo Tribunal Federa) sobre a criação de um programa de enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população em situação de rua.

A SSP confirmou que recebeu o documento e está avaliando as devidas solicitações no prazo concedido para tanto.

Vídeo mostra momento de suposta expulsão em que pessoas em situação de rua são escoltadas pela PM – Vídeo: Reprodução/ND

‘Nos expulsaram’: Direitos Humanos acompanha caso

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tomou ciência da remoção de dezenas de pessoas em situação de rua em Itajaí no último dia 31 de outubro.

Nesta quarta-feira, a Ouvidoria enviou ofícios para o MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina), para a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado e para a Corregedoria da Polícia Militar do Estado, solicitando providências e investigação diante do recolhimento forçado de pessoas e bens. Desde então, o MDHC acompanha o caso.

No documento, o Ministério dos Direitos Humanos reforçou que o recolhimento forçado de bens e pertences, bem como a remoção ou transporte compulsório da população em situação de rua por agentes de segurança pública, é prática atentatória da dignidade e dos direitos humanos dessas pessoas e passível de configurar diversos crimes.

Ainda de acordo com o documento, o STF, no julgamento da ADPF 476, estabeleceu que os poderes executivos municipal, estadual e distrital possuem o dever de proibir essas práticas.

“O MDHC não compactua com as atitudes que atentem contra pessoas em situação de rua de forma arbitrária, violenta e em desacordo aos princípios dos direitos fundamentais estabelecidas em diretrizes nacionais, como a Constituição Federal, e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, traz a nota.

Diante da expulsão de pessoas de Itajaí, o ministério solicitou ao Estado de SC

1. Que as secretarias de Assistência Social do Estado e dos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú realizem o atendimento, em caráter de urgência, das pessoas em situação de rua vitimadas pela operação policial e realizem os encaminhamentos pertinentes para assegurar a sua proteção social e acesso às políticas públicas no campo da assistência social.
2. Que as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Itajaí e Balneário Camboriú adotem medidas para que seja realizado o atendimento médico das pessoas, tendo em vista os relatos de que sofreram agressões físicas e se encontram machucadas.