Justiça decreta prisão de dois guardas acusados de agressão contra deficiente

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Dois guardas municipais de Balneário Camboriú, de 41 e 44 anos, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acusados de torturar um homem com deficiência mental. Um dos guardas foi preso em casa na tarde de quinta-feira, enquanto o outro se entregou no Complexo Penitenciário da Canhanduba na madrugada de sexta-feira.

O crime ocorreu em janeiro

A sessão de tortura aconteceu no final de janeiro. Segundo a vítima, de 31 anos, no dia 26 de janeiro ele saiu para um passeio de bicicleta e, ao se abrigar da chuva sob o viaduto da BR-101, foi abordado pelos guardas na Avenida Marginal Oeste. Ele foi agredido e abandonado desacordado às margens da rodovia. Socorrido por uma equipe de resgate e levado ao hospital Ruth Cardoso, a vítima teve os cabelos cortados e apresentava marcas de agressões pelo corpo e sinais de enforcamento.

Investigações e medidas judiciais

 

Em abril, a Polícia Civil realizou buscas nas casas dos acusados e aplicou medidas judiciais, como a proibição de se aproximarem da vítima ou de seus familiares. Inicialmente, a justiça negou a prisão dos guardas, mas a polícia recorreu e o Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva dos acusados.

 

Motivos ainda desconhecidos

 

O delegado Vicente Soares, responsável pela investigação, afirmou que os motivos das agressões ainda não foram esclarecidos. A investigação está na fase final, com o interrogatório dos acusados antes do envio do inquérito ao Ministério Público de Balneário Camboriú.

Consequências legais e administrativas

 

Os guardas municipais respondem por tortura, crime que prevê pena de dois a oito anos de prisão, agravada pelo fato de serem agentes públicos. Além do processo criminal, eles enfrentam um processo administrativo na Secretaria Municipal de Segurança Pública, e haviam sido afastados do trabalho nas ruas, estando atualmente na rotina administrativa da secretaria.

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