MPSC recomenda campanha sobre imunização de crianças em Balneário Camboriú

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, enfatizando a necessidade de uma campanha educativa sobre a importância da imunização de crianças, especialmente contra a poliomielite. A medida foi tomada devido à baixa cobertura vacinal registrada na cidade, onde apenas 48,76% das crianças de zero a quatro anos foram imunizadas.

A recomendação baseia-se na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem o direito à saúde como dever da família, sociedade e Estado. Dados da Secretaria de Estado da Saúde indicam que, durante a campanha de vacinação, a cobertura vacinal contra a poliomielite em Santa Catarina ficou abaixo de 44%, apontando para uma preocupante baixa adesão à imunização.

 

O Promotor de Justiça Alan Boettger recomendou que a campanha educativa seja amplamente divulgada pelos meios de comunicação disponíveis, como rádio, televisão, jornais e redes sociais. A iniciativa visa sensibilizar os pais e responsáveis sobre a importância de manter em dia o calendário vacinal das crianças, enfatizando os riscos associados à não vacinação, especialmente em relação à poliomielite.

Além da campanha de conscientização, o MPSC sugeriu que sejam ampliados os locais de vacinação, os dias e os horários de atendimento, incluindo a realização de mutirões, como o “Dia D”. Também recomendou a busca ativa de crianças não vacinadas, utilizando a estratégia de saúde da família para garantir uma maior cobertura vacinal.

 

 

No ambiente escolar, o MPSC propôs parcerias com a comunidade escolar através do programa Saúde na Escola, visando intensificar ações de educação em saúde e facilitar o acompanhamento do esquema vacinal dos alunos. A recomendação inclui a elaboração de um cronograma de vacinação em cada unidade escolar, com prévia ciência aos pais e responsáveis, para garantir que todos os estudantes estejam adequadamente imunizados.

O Município de Balneário Camboriú tem o prazo de 48 horas para informar ao MPSC se acatará as medidas propostas. O objetivo principal é assegurar que a vacinação seja realizada de forma eficiente e que nenhum caso de omissão na vacinação de crianças comprometa o acesso à educação ou saúde dos menores.

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