Praia de Balneário Camboriú pode ser ‘batizada’ com nome de banco; entenda projeto

Umas das praias agrestes de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, pode ganhar nome de banco. A proposta apresentada pelo vereador André Meirinho (Progressistas) propõe que a Caixa Econômica Federal disponibilize os terrenos da praia de Taquarinhas para criação de um parque estadual.

Em contrapartida, o local levaria o nome da instituição, através de patrocínio de “naming rights”.

A ideia é que a área seja disponibilizada ao Estado e o local passe a se chamar, por exemplo, “Parque Estadual Taquarinhas Caixa”, por um prazo determinado.

A solução foi apresentada pelo vereador ao deputado estadual Ivan Naatz (PL) na última semana. Eles estiveram reunidos durante a posse do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) de Balneário Camboriú.

O deputado é autor do projeto de lei em tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que pretende criar o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas. Foi encaminhado um ofício para formalizar o pedido ao deputado.

Natz convidou Meirinho para participar da próxima reunião com a Caixa para falar sobre a proposta para a instituição financeira

“Encaminhei a mesma solução, como indicação ao prefeito para que enviasse uma proposta à Caixa Econômica Federal. Porém, como não houve movimentação por parte do município, o deputado Ivan Naatz se mostrou bastante interessado na ideia e apresentará a proposta para a Caixa”, explicou o vereador.

O patrocínio de “naming rights” na administração pública foi tema da tese de douturado de André Meirinho, e é com base nestes estudos que o vereador fez a sugestão de solução para o impasse.

Dessa forma, seria possível criar uma compensação publicitária para o banco e viabilizar a Unidade de Conservação para a comunidade, defende Meirinho.

Projeto de parque estadual na área da praia segue em tramitação

O projeto de criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas foi desarquivado e já passou por aprovação. A proposta tramita desde 2019 na Alesc e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de março.

O projeto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), quer transformar uma área de cerca de 300 mil metros quadrados na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, em parque estadual.

O local faz parte da região das praias agrestes, que mantêm a Mata Atlântica e restinga natural da costa brasileira, além de serem mais reservadas e preservadas.

O projeto já havia sido aprovado na CCJ na legislatura anterior, e retornou à comissão em março deste ano para análise.

As alterações feitas buscam suprimir o caráter obrigatório do projeto de lei. A nova redação retira a atribuição de administrador do parque do Instituto do Meio Ambiente e também o ônus financeiro ao Executivo Estadual.

Com as mudanças, o projeto decreta que a entrada em vigor da lei aconteça somente 12 meses após a sua sanção pelo governador. O texto ainda define que o parque só será criado após respeitado Código Estadual do Meio Ambiente, que em seu artigo 131-L define que a criação de parques só poderá acontecer após a regulamentação dos anteriores.

O deputado Ivan Naatz, autor do projeto, destaca o objetivo final da proposta, que trata da  preservação ambiental e de proteção contra o avanço da especulação imobiliária em uma das últimas áreas litorâneas intocadas pela construção civil em Balneário Camboriú e região.

Com a criação do parque, a área ficará destinada apenas para estudos ambientais e o turismo ecológico, caso o projeto seja aprovado definitivamente.

Em 2019, a Caixa Econômica Federal assumiu a posse dos seis terrenos ao longo da Praia de Taquarinhas como garantia de um empréstimo imobiliário para construção na área, e não conseguiu reverter em venda em função das restrições ambientais.